MP fiscalizará gastos com festas juninas na Bahia
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene
Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar
procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas
pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta
quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a
promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de
patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas
privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas
festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração,
baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência
e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação
de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos
excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para
elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica
da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi
expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de
serviços artísticos.
Fonte: Brumado Noticias