Fachin envia pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para análise da
2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro depois que o
magistrado aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. “Indico desde já inclusão na pauta
da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin em despacho publicado
nesta terça-feira sobre o pedido da defesa de Lula, que alega perda da
imparcialidade de Moro. O ministro também solicitou informações à 13ª Vara da
Justiça Federal de Curitiba (PR) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), que condenaram Lula em primeira e segunda instância, respectivamente.
Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas
corpus no STF com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade
do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro de
Bolsonaro. Os advogados alegaram que o juiz estabeleceu “relação de inimizade
capital” com Lula e também apontaram interesses “exoprocessuais” de Moro. A
defesa pediu que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais
relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena
em Curitiba desde abril.