Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância, incluindo Lula
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta
quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de
condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro determinou a
soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir
que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do
ministro. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos
tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de
análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal). Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu
à Justiça que o ex-presidente seja solto. A decisão do ministro do STF afirma
que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece
que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não
couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões
preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja,
aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para
assegurar a ordem pública ou as investigações. O ministro concedeu a liminar
dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,
marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa
data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após
condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da
presunção da inocência. O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da
Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória”. Desde 2016, o Supremo entende que a
prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no
tribunal visam mudar o entendimento .
Fonte Notícias de Santa Luz