TJ-BA cassa liminar e ‘Blitz do IPVA’ volta à ativa com remoção de veículos em Feira de Santana
O Tribunal de Justiça da Bahia cassou uma liminar que havia
suspendido em Feira de Santana a chamada Blitz do IPVA [Imposto sobre a
propriedade de veículos automotores]. O procedimento resulta na apreensão de
veículos com irregularidades na documentação. Em decisão publicada nesta
terça-feira (6) no Diário da Justiça, o presidente da Corte, Gesilvaldo Britto,
considerou válido o recurso do Estado. No argumento, o Estado afirmou que a
apreensão dos veículos não se dava pelo não pagamento do imposto, mas pela
falta da licença, prevista no Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo [CRVL]. O Estado ainda declarou que a suspenção da Blitz impedia a
fiscalização do trânsito de veículos, evitando potenciais riscos que o veículo
sem licença pode causar aos demais condutores, passageiros e pedestres.